Direito à educação

fonte: Somos Todos Palestinos



Direito à educação: Israel expulsa estudante de Gaza que estudava na Cisjordânia

Por:Vinicius Valentin Raduan Miguel

Faltando apenas dois meses para concluir seu bacharelado em Administração, estudante foi presa e expulsa para casa sem nenhuma acusação.
"A educação e a propaganda palestina são mais perigosas para Israel do que as armas palestinas." - Ariel Sharon, então primeiro-ministro israelense (1)
O Caso Berlanty Azzam
Na última quarta-feira (09 de dezembro de 2009), a Alta Corte de Israel negou permissão para uma estudante palestina de Gaza continuar seus estudos na cidade palestina de Belém, que fica situada na Cisjordânia, território palestino ocupado ilegalmente por Israel.
A estudante Berlanty Azzam de 22 anos cursa administração e lhe faltam apenas dois meses para concluir seu curso. No entanto, no dia 28 de outubro deste ano, ao retornar de uma entrevista de emprego, ela foi detida pelas autoridades da força de ocupação israelense.
Após a detenção, ela foi algemada, teve os olhos vendados e foi removida na mesma noite para Gaza, apesar da promessa explícita feita ao seu advogado de que ela teria direito de se encontrar com ele. A força de ocupação israelense alega que ela estava ilegalmente na Cisjordânia - ignorando que ninguém pode ser considerado habitante ilegal de seu próprio país.
Assistida por uma ONG (GISHA - Centro Jurídico para a Defesa da Liberdade de Ir e Vir), ela recorreu ao judiciário da força de ocupação contra a decisão, mas o Tribunal acatou a decisão do governo israelense e manteve a expulsão, mesmo tendo reconhecido que a expulsão imediata da estudante violava o seu direito a prestar declarações para a Corte.
O Judiciário da Ocupação havia também solicitado as autoridades israelenses que permitissem que a estudante concluísse seus estudos, uma vez que faltavam apenas dois meses para tal, mas não emitiu uma ordem ao ter o pedido recusado pelas autoridades coatoras.
Contrariando os Acordos de Oslo, que determinam que a alteração de endereço deve ser comunicada à Autoridade Palestina e essa última apenas notifica Israel, as autoridades da ocupação se recusaram a aceitar os vários pedidos de Berlanty Azzam para alteração de seu endereço.
Azzam não é acusada de nenhum crime e mesmo as autoridades militares da força de ocupação israelense não apresentaram razões de segurança para sua expulsão. O comandante militar israelense da área de Azzam havia concedido uma permissão para que ela entrasse na Cisjordânia após o extremamente rígido procedimento de investigação.
Após a decisão ela declarou que estava desapontada: "Eu estou profundamente desapontada e não entendo porque Israel está me impedindo de continuar meus estudos. Eles não alegam que meu retorno à Universidade de Belém é uma ameaça à segurança, não havendo, portanto motivos para a expulsão. Estudar em uma universidade palestina é meu direito e o direito de todo estudante palestino".
Desde 2000, Israel se recusa a permitir que estudantes de Gaza possam sair para estudar em outros lugares. O número estimado por organizações de direitos humanos é de 25.000 estudantes palestinos nascidos em Gaza tenham ido para a Cisjordânia e hoje estão em situação de risco e constante ameaça, podendo ser aprisionados e "enviados" para Gaza a qualquer momento.

Como Israel impede o direito à educação palestina?
A temática da educação de árabes-palestinos ou árabes-israelenses em Israel também é ampla e marcada por fortes violações aos direitos humanos promovidas pela força ocupante, mas para delimitação do texto, iremos nos deter as questões concernentes à educação palestina nos territórios palestinos serão consideradas.
O Estado de Israel, que ocupa ilegalmente desde 1967 os territórios palestinos, impede o acesso de estudantes árabes-palestinos à educação por variadas estratégias. A primeira delas é através de barreiras físicas, como os incontáveis pontos de checagem instalados no território palestino e estradas cujo trânsito é proibido para palestinos, impedindo a liberdade de movimento. Podemos colocar o Muro do Apartheid de Israel nesta categoria de bloqueios físicos.
Outras barreiras materiais são (i) os obstáculos não-permanentes como os cercos e toques de recolher militares e (ii) incursões (incluindo em universidades e acomodações estudantis que são fechadas por tempo indeterminado). Israel também controla a entrada de livros e certos periódicos, mantendo um banimento aos livros produzidos nos países árabes vizinhos, como Síria e Líbano, livros que poderiam ser adquiridos a menores custos para os acadêmicos palestinos. O intercâmbio de acadêmicos é severamente prejudicado e Israel controla rigorosamente a concessão de vistos de trabalho para pesquisadores estrangeiros.
Por fim, não podemos esquecer-nos dos bombardeios constantes promovidos por Israel na infra-estrutura civil e governamental (pontes, rodovias, ruas) que, destruídos, impedem o deslocamento da população.
Israel usa persistentemente força bruta e injustificada contra instituições de ensino palestinas. Apenas como exemplo, em janeiro desse ano, durante a Operação Chumbo Fundido (Operation Cast Lead), Israel destruiu duas escolas palestinas mantidas pela ONU, sendo um centro de formação e uma escola para meninas e bombardeou o Departamento de Ciências da Universidade de Gaza. Na guerra de junho de 2006, em que Israel atacou simultaneamente o Líbano e Gaza, a Universidade de Gaza foi atacada.
A destruição da infra-estrutura educacional é acompanhada pelas constantes prisões "administrativas" de intelectuais, jornalistas e professores, sem nenhum direito à defesa e sem acusação alguma (Hammond, 2006) e que podem durar mais de três anos.
Os dados são muitos: em dezembro de 2007, o presidente do diretório dos estudantes da Universidade de Birzeit foi preso por um ano por pertencer à organização estudantil. Ao menos outros 21 estudantes estão na mesma condição. Pelo menos 30% dos estudantes dessa universidade já foram sujeitos a interrogatórios arbitrários. Na mesma instituição, em 2006-2007, 13 estudantes estrangeiros foram impedidos de entrar para fazerem cursos ligados à língua e cultura árabe. Em 2008, oito estudantes foram impedidos de realizarem os mesmos cursos e, no ano acadêmico de 2008-2009, outros dois estudantes tiveram vistos negados.
Essa estratégia para impedir a maturação político-social e a reprodução de seus valores culturais elegeu o patrimônio educacional e intelectual palestino como inimigo prioritário da segurança israelense.
Essas medidas israelenses visam atacar a história e identidade árabe-palestina para impedir o desenvolvimento do seu capital humano e assegurar a atual condição de subdesenvolvimento, negando o direito fundamental ao acesso à educação de gerações inteiras. A tentativa de cercear direitos sociais e culturais causa impacto imediato nas possibilidades de desenvolvimento econômico e de soberania política de uma nação. Deixando bem simples, a prática israelense é uma tentativa de destruição de uma sociedade inteira e como tal deve ser denunciado.

Nota
(1) Em inglês, "The Palestinian education and propaganda are more dangerous to Israel than Palestinian weapons". A notícia foi divulgada em 18 de novembro de 2004 pelo próprio Ministério de Relações Exteriores de Israel sob a acusacao de que o textos educacionais palestinos são apologia ao terrorismo.


Referências
BIRZEIT UNIVERSITY. R2E fact sheet. RIGHT TO EDUCATION CAMPAIGN. 30 de abril de 2009. Disponível em . Acesso em 09/12/2009.
GISHA: Legal Center for Freedom of Movement. Israel's High Court Decides: Berlanty Azzam Not Allowed to Finish Her BA at Bethlehem University. 09/12/2009. Disponível em . Acesso em 09/12/2009.
HAMMOND, Keith. Palestinian Universities and the Israeli Occupation. 2006. Texto fornecido pelo autor.
HASS, Amira. High Court: Gaza student cannot complete studies in West Bank. Haaretz. 09/12/2009. Disponível em . Acesso em 09/12/2009.
Ministry of Foreign Affairs. PM Sharon: Palestinian education and propaganda are more dangerous to Israel than their weapons. Press Release - Embassy of Israel in London. Disponível em . Acesso em 09/12/2009.

Vinicius Valentin Raduan Miguel é Cientista Social pela Universidade Federal de Rondônia e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Glasgow; é tradutor do Marxists Internet Archive.